
Modalidade: EAD-Autoaprendizagem
Carga horária: 20 horas
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Curso fechado: destinado aos(às) magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as), bem como mediadores e conciliadores do TJRS
Carga horária: 10 horas
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Carga horária: 20 horas
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Obs: Juízes(as) Leigos(as) e Conciliadores(as) devem realizar a pré-inscrição aqui
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Autoconhecimento e mentalidade nas finanças pessoais. |
Curso fechado: destinado aos(às) servidores(as) do 1° Grau
Carga horária: 05 horas
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Curso fechado: destinado aos(às) servidores(as) do 1° Grau
Carga horária: 05 horas
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Curso fechado: destinado aos(às) servidores(as) do 1° Grau
Carga horária: 04 horas
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Curso fechado: destinado aos(às) servidores(as) do 1° Grau
Carga horária: 03 horas
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Curso fechado: destinado aos(às) servidores(as) do 1° Grau
Carga horária: 08 horas
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Carga horária: 15 horas
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Alunos já capacitados neste curso: Cartilha de Inventário
Carga horária: 20 horas
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Conteudista: TRT 3 - MG
Ações de medicamentos. |
1. PEC 66/2023: Alterações nas regras de processamento e pagamento de precatórios
1.1. Ampliação do conceito dos débitos de natureza alimentar.
1.2. Alteração da data-limite para apresentação dos precatório para 1º de fevereiro. Período de graça (RCL nº 30.166 e 78.529).
1.3. Financiamento Federal da dívida de precatórios.
1.4. Alteração dos critérios de atulização dos precatórios: Substituição da SELIC pelo IPCA + 2%. Fixação do teto máximo pela SELIC.
1.5. Atualização monetária dos precatórios de natureza tributária e inclusão do período de graça no texto constitucional (incorporação da jurisprudência – Súmula Vinculante nº 17).
2. Regime Único de Pagamento de Precatórios dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: parte 1
2.1. Limites de pagamento vinculado ao percentual da Receita Corrente Líquida.
2.2. Possibilidade de pagamento de valor superior aos limites percentuais mediante dotação orçamentária específica.
2.3. Revisão decenal dos limites percentuais.
2.4. Contabilização de toda medida efetiva de redução do estoque de precatórios.
2.5. Contabilização dos pagamentos realizados com base nos §§ 11 e 21 do art. 100 da Constituição Federal.
3. Regime Único de Pagamento de Precatórios dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: parte 2
3.1. Aplicabilidade aos devedores “sem estoque de precatórios” (art. 100, § 23, I, da Constituição Federal)
3.2. Revogação do prazo final do art. 101 do ADCT. Extinção da dicotomia Regime Comum e Especial de pagamento de precatórios.
3.3. Reprodução das inconstitucionalidades perpetradas pela EC nº 62/2009.
3.4. Consequências do inadimplemento: Suspensão dos limites. Sequestro de valores. Impedimento de receber transferências voluntárias. Responsabilização do Chefe do Poder Executivo Estadual e Municipal.
4. Regime Único de Pagamento de Precatórios dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: parte 3
4.1. Acordo direto nos precatórios que não foram pagos em razão da limitação prevista nos §§ 20 e 23 do art. 100 da Constituição Federal. Aspectos gerais.
4.2. Qual a fonte dos recursos para pagamento dos acordos? Conceito de “faculdade do credor” no texto proposto para o § 29 do art. 100 da CF. Qual o deságio aplicável? Procedimento.
4.3. Exclusão imediata dos valores aportados do estoque da dívida para fins de apuração do saldo devedor.
4.4. Vedação de incidência de juros e de correção monetária após o depósito. Remuneração dos valores entre o depósito até a data do efetivo pagamento? Responsável pela remuneração?
Assédio Sexual. Assédio Moral. Discriminação. Convenções Internacionais. Principais Leis e Normativas. Políticas e Resoluções do CNJ. Conceito de Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação. Prevenção e Políticas Nacionais. Consequências. Saúde Mental. Procedimentos de Denúncia e Acolhimento. Ética no Ambiente de Trabalho. Integridade e Compliance. Consequências Disciplinares e Criminais. Acolhimento no TJRS.
MÓDULO 1: O CONTEXTO ATUAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ENTRE TRÂMITES E ATOS PROCEDIMENTAIS E PROCESSUAIS
MODULO 2: A PROPRIEDADE INDUSTRIAL: AS PROTEÇÕES NA INDÚSTRIA
MÓDULO 3: O DIREITO DE AUTOR, OS DIREITOS CONEXOS E O PROGRAMA DE COMPUTADOR
MÓDULO 4: DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E NOVOS DIREITOS
História da Pessoa com Deficiência.
Política Pública e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Altas Habilidade ou Superdotação -AHSD.
Acessibilidade.
Deficiência Física.
Deficiência Visual.
Deficiência Auditiva.
Deficiência Intelectual.
Deficiência Psicossocial.
Transtorno do Espectro do Autismo - TEA.
Paradesporto e Lazer Inclusivo.
Curso fechado: destinado aos(às) magistrados(as) e servidores(as) indicados(as) pelo NIJ - Núcleo de Inteligência do Judiciário do Rio Grande do Sul
Carga horária: 02 horas
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Curso fechado: destinado a candidatos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegação Notarial e Registral, bem como demais interessados na capacitação
Carga horária: 20 horas
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Carga horária: 10 horas
Inscrições em breve ou Inscrições abertas
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Resolução nº 600/2024