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EAD Autoaprendizagem

Sistema de proteção dos direitos humanos e o controle de convencionalidade

Carga horária: 20 horas 

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Número do expediente SEI: 8.2026.6451/000082-1
Modalidade: EAD Autoaprendizagem
Instrutores: Instrutores Internos: Cristiano Vilhalba Flores; Gilberto Schäfer; Marina de Almeida Rosa.
Gestor Titular: Chantal Sant' Anna Andreoli
Tags: Tratados internacionais de Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, A Corte Interamericana de Direitos Humanos, O diálogo entre as cortes.
Conteúdo Programático: Sistema de proteção dos direitos humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) Tratados internacionais de Direitos Humanos e sua incorporação no sistema brasileiro Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) A Corte Interamericana de Direitos Humanos: Atuação contenciosa e consultiva. Extensão e eficácia das decisões. Monitoramento das decisões da corte no Brasil. O controle de convencionalidade. O controle difuso e concentrado. Material controlante e material controlado. O diálogo entre as cortes. As decisões da Corte IDH: jurisprudência e as conexões com o sistema jurídico brasileiro Decisões paradigmáticas com enfoque em gênero, raça e etnia.
ch: 20
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