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Curso fechado: destinado aos(às) servidores(as) do 1° Grau

Carga horária: 05 horas

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Número do expediente SEI: 8.2024.6451/000022-5
Modalidade: EAD Autoaprendizagem
Gestor Titular: Julio Henrique Ely Zibetti
Conteúdo Programático:
SIAPE. Juiz Titular. Cadastro das partes. Bens apreendidos. Automatização de Localizadores. Decisão de 2º Grau. Enquadramento Legal. Medidas Protetivas e Cautelares. Prisão e Liberdade. Revisão de autuação do processo. Sentença. Suspensão do Processo. Trânsito em Julgado. Emissão de antecedentes criminais. Procedimentos nos juizados de Violência Doméstica e Familiar.
ch: 05

Autoinscrição como 'Estudante'