Conceito e princípios basilares do Direito. Diferença entre Direito Público e Direito Privado. O que é um processo jurídico: como entra no Poder Judiciário e quais as instâncias por onde pode tramitar. Fases de um processo judicial: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executiva. Os Sistemas eletrônicos de atos processuais utilizados pelo TJRS: interfaces e funções elementares.