Opções de inscrição
Modalidade: Híbrida
Curso fechado: destinado aos(às) magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) indicados(as) pela CGJ – Corregedoria-Geral da Justiça
Período de realização: de 07 de novembro a 10 de dezembro de 2024
Carga horária: 24 horas
Para mais informações: Clique aqui
1. TEMA 6 e TEMA 1234 do STF e o impacto das ações de medicamentos
1.1 Protocolo mínimo para ações de medicações
1.1.1 Documentos indispensáveis para propositura da ação
1.1.2 Negativa administrativa
1.2 Medicamentos incorporados e não incorporados no SUS
1.2.1 CONITEC
1.3 Bloqueio de valores
1.4 Atermamento no Juizado Fazendário
1.4.1 Ente público competente
1.5 Valor da causa (PMVG)
1.6 Decisões das Turmas Recursais e do Tribunal de Justiça
2. AÇÕES DE SAÚDE (ESPÉCIES) E VALOR DA CAUSA
2.1 SRT (Serviço de Residencial Terapêutico) / Residencial inclusivo
2.2 ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos)
2.3 Internação compulsória
2.4 Home Care
2.5 Consultas
2.6 Cirurgia
3. SISTEMAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
3.1 AME
3.2 GERINT
3.3 GERCON
3.4 NOTAS TÉCNICAS - E-Natjus
4 ORIENTAÇÕES DA CGJ
4.1 Termos de cooperação firmado com o Estado do Rio Grande do Sul
4.2 Termo de cooperação firmado com o IPE Saúde
4.3. Protocolo das transferências hospitalares
4.4 Unidade externa
4.5 O cumprimento da tutela de urgência no eproc