Critérios de Pontuação Atingidos
Art. 9º, IV
Judicialização da Saúde, Resolução CNJ nº 238/2016, Resolução CNJ nº 388/2021, Resolução CNJ nº 107/2010 e Recomendação CNJ nº 146/2023. Capacitação de magistrados realizada com 20 horas-aula (mín. 12 horas-aula ✓). Curso 617 — Práticas na Área da Saúde — disponibilizado pelo CJUD em 05/03/2026. 10 pts
Art. 9º, XIII
Capacitação em direitos humanos, gênero, raça e etnia, Resolução CNJ nº 492/2023. Capacitação de magistrados e servidores realizada com 20 horas-aula (mín. 12 horas-aula ✓). Curso 735 — Sistema de Proteção dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade — disponibilizado pelo CJUD em 02/06/2026. Até 20 pts
Art. 9º, XIV
Capacitação de facilitadores(as) para programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, Recomendação CNJ nº 124/2022. Capacitação de facilitadores realizada com 35 horas-aula (mín. 12 horas-aula ✓). Curso 572 — Grupos Reflexivos de Gênero — concluído em 12/12/2025. Até 10 pts
Art. 9º, XIX
Capacitação das Equipes Técnicas Multiprofissionais, Provimento CNJ nº 165/2024. Capacitação das equipes técnicas multiprofissionais realizada com 12 horas-aula (mín. 12 horas-aula ✓). Cursos 747 — Elaboração de Documentos Técnicos para Assistentes Sociais e 746 — Elaboração de Documentos Técnicos para Psicólogos — disponibilizados pelo CJUD em 15/07/2026 e 14/07/2026. Até 10 pts
Art. 9º, XXIV
Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), Ação nº 11 do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Capacitação de magistrados e servidores realizada com 20 horas-aula (mín. 12 horas-aula ✓). Curso 735 — Sistema de Proteção dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade — disponibilizado pelo CJUD em 02/06/2026. 20 pts
Art. 9º, XXV
Pena Justa — Cursos de Formação nas temáticas do Plano Pena Justa (Audiência de Custódia; Medidas Diversas da Prisão; Execução Penal e Políticas de Cidadania; Prevenção à Tortura; Saúde Mental; Inspeções Judiciais; Populações com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal). Capacitação de magistrados realizada com 20 horas-aula (mín. 12 horas-aula ✓). Curso de Atualização para Magistrados – CAM Pena Justa, realizado pela ESM/AJURIS. Até 30 pts